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Dicas para Elaboração de um Contrato Social

Dicas para Elaboração de um Contrato Social

Dicas para Elaboração de um Contrato Social

VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DE UM CONTRATO SOCIAL?

NOME EMPRESARIAL: Está cláusula é destinada para a denominação ou nome social da sociedade empresária, sempre deve conter a palavra limitada ou a sigla Ltda.

OBJETO SOCIAL: Trata do assunto da atividade econômica exercida pela sociedade empresária, tanto para produção e circulação de bens como também de serviços.

SEDE SOCIAL: Sede da empresa, local em que serão desenvolvidas as atividades pertinentes à sociedade empresária, sendo em geral o local de sua administração. Podendo a sociedade empresária ter filiais.

TEMPO DE DURAÇÃO: Toda sociedade deve funcionar conforme o negócio que será desenvolvido. O prazo da sociedade poderá ser por tempo determinado ou indeterminado.

CAPITAL SOCIAL: Valor aportado na sociedade empresária representativa da participação de cada sócio na sociedade empresária, a cláusula de capital social deverá prever por quem foi e como foi integralizado, além da porcentagem de quotas detida por cada sócio.

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Responsáveis pela gestão cotidiana da sociedade, os administradores a representam perante terceiros, de maneira que o Contrato Social deve estabelecer as atribuições e restrições aplicáveis à administração.

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS: Embora a participação nos resultados sociais possa ser proporcional à participação dos sócios no capital, o Contrato Social pode estipular regras especiais sobre o assunto.

FORO: Local indicado para resolução de controvérsias decorrentes do contrato social.

Sempre consulte um profissional com conhecimentos na área para que seu contrato social atenda as cláusulas obrigatórias e não tenha demandas judiciais desnecessárias.

                                                                                    Jean Cardoso

                                                                                   CRC: 166075/O-8